ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 11-9-2014.
Aos onze dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Paulo Brum e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Any Ortiz, João
Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Nereu
D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Séfora Mota. Após, foi apregoado o Ofício nº 852/14, do
Prefeito, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 059/12
(Processo nº 2722/12). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 110/14, de Rodrigo
Canani Medeiros, Substituto Eventual na Superintendência Regional de Porto
Alegre da Caixa Econômica Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador Bernardino Vendruscolo. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a Maurício Barreto, da Central Única dos Trabalhadores do Rio
Grande do Sul, que discorreu sobre os trabalhadores rodoviários de Porto
Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores
Pedro Ruas, Paulinho Motorista, Fernanda Melchionna e Tarciso Flecha Negra
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e
quarenta e seis minutos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Tarciso Flecha Negra. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa,
Lourdes Sprenger, esta em tempo cedido pelo vereador Professor Garcia, Delegado
Cleiton e Idenir Cecchim. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
vereador Kevin Krieger, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 160, 162, 172, 175, 186, 189 e
195/14; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
021 e 022/14, os Projetos de Lei do Legislativo nos 153, 167, 180 e
192/14, os Projetos de Resolução nos 026, 027 e 028/14. Durante a Sessão, o vereador Pedro Ruas
manifestou-se acerca de assuntos diversos e foi registrada a presença, neste
Plenário, de Adolfo Brito. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do
Deputado Adolfo Brito.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, ontem eu fiz um pronunciamento aqui desta tribuna, e hoje eu quero
reforçar, porque eu acho que todo o homem público, o político tem a obrigação
de se indignar com aquilo que ele acha que é injusto. E esse recado eu quero
dar para a imprensa. Porque eu também não sou desses políticos que se encolhem
diante de uma oportunidade de possíveis retaliações desse ou daquele segmento
da imprensa. Não acho certo que um homem público, que representa uma parcela da
sociedade, se acovarde perante situações que ele ache injustas. Quero deixar
isso bem claro, porque, com todo o respeito, não sou melhor do que ninguém, mas
não me falta coragem! Por isso quero, falando pausadamente, dar um recado para
a imprensa, porque vejo seguidamente plantões aqui representando este ou aquele
segmento da imprensa tentando buscar alguma coisa pequena, alguma notícia ruim.
Eu sou de Irai e lá tem muito corvo; corvo, quando voa, é porque tem coisa
ruim. O que eu gosto muito de ver é beija-flor.
Mas, resumindo, esta Casa aprovou um
projeto de lei de minha autoria, há poucos dias, que trata de reduzir impostos,
trata da redução de 50% do ISS das agências e empresas que fazem locação de mão
de obra. Também há outro projeto de minha autoria que esta Casa aprovou e o
Executivo vetou, qual seja, que dá um outro direcionamento, um outro
comportamento, outro formato às JARIs – Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações. Pois bem, neste caso, o Executivo vetou o meu projeto, e, de forma, sinceramente,
até humilhante, mandou, antes até de nós apreciarmos o veto, um decreto
contemplando o meu projeto. Isso demonstra claramente a falta de respeito ao
Poder Legislativo. Invocou questões de vício de origem que não têm a mínima
condição de se sustentar, mas, infelizmente, meus colegas não me deram o devido
apoio para derrubarmos o veto. A justificativa dos meus colegas, na época, foi:
“Ah, mas já está valendo, o Executivo fez um decreto.” E eu acho que essa é uma
justifica muito covarde! Mas, voltando ao assunto, eu pergunto: por que não sai
nenhuma dessas notícias na imprensa? Alguém sabe me dizer por quê? Para que
serve a imprensa se não é para servir à sociedade de um modo geral? Onde estão
os democratas, que tanto falam da livre imprensa? Se preocupar só com coisas
negativas não é liberdade de imprensa.
E eu não quero aqui dizer que não deva ser divulgado. Agora, é muito comum ter aqui um representante de determinado jornal, que não conhece as questões de plenário, e se presta a dizer “estava ausente ou não quis votar o fulano e o beltrano”, como se entendessem de alguma coisa. Mas tudo bem, é uma opinião, tem que ser respeitada. Agora, na medida em que não divulgam uma lei que já está em vigor, que atendeu e está atendendo a uma parcela significativa da sociedade, eu me dou o direito de fazer essas críticas, porque, só mostrar um lado, só ficar se preocupando com coisas negativas não é liberdade de imprensa! Que imprensa é essa? Vou dizer mais, quero deixar bem claro: eu não quero achar que possa ser alguma coisa, alguma retaliação, porque esta Casa não faz investimento em publicidade, o que eu sempre fui muito contrário, pois, no meu entendimento, órgão público não tem que fazer publicidade; vão buscar publicidade na iniciativa privada! E não é porque nós estamos passando por um período que me dá limitações para falar que eu não vou denunciar. Que negócio é esse? É impossível nós aceitarmos calados, concordando que venham aqui nesta Casa forçar notícias, muitas vezes inverdades, e, quando se tem uma matéria concreta, algo palpável, não noticiam. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença
da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, que tratará de assunto
relativo aos trabalhadores rodoviários. O Sr. Maurício Barreto está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR.
MAURÍCIO BARRETO: Boa tarde, queria agradecer, primeiramente, aos Vereadores
que compareceram para que desse o quórum e a Tribuna pudesse ser executada com
sucesso – e vai ser, com certeza –, queria agradecer a Bancada do PSOL, que tem
apoiado bastante os rodoviários de Porto Alegre nessa luta que a gente vem
tendo contra o poderio que a gente enfrenta, que é essa máfia do transporte
público em Porto Alegre.
Eu quero começar esta fala deixando a
angústia que paira sobre a categoria hoje, que é a incerteza. A categoria tem
incerteza sobre o futuro do trabalho e dos seus trabalhadores, pois o cenário
que a gente tem hoje é o de sucateamento da frota. A gente teve mais de 40
demissões do pessoal de manutenção da frota das empresas do STS – falo do STS
porque é onde eu trabalho, por isso posso comprovar o que falo –, o que gera um
problema público, e o número de quebra de veículos em Porto Alegre subiu de um
para cinco por dia, deixando insatisfeitos os trabalhadores e a população de
Porto Alegre, todos os dias, e trazendo uma incerteza aos trabalhadores. E a
argumentação da patronal é de que as empresas estão operando no vermelho, que
elas não têm condições de manter a manutenção dos seus ônibus, que elas não têm
condições de renovar a frota de Porto Alegre – faz mais de dois anos que a
frota não é mais renovada. Então, essa incerteza e essa dúvida pairam sobre a categoria
e a deixam de sobreaviso num momento tenso, a
licitação de Porto Alegre, que está para acontecer, agora no dia 26, com a
abertura dos envelopes. É esse problema que estamos tentando entender, que é uma luta, porque no Edital não tem nada
que indique a permanência da mão de obra dos trabalhadores, independente de
qual empresa assuma, se vão ficar essas ou trocar, a permanência da mão de obra
que já existe hoje. Hoje temos 8.500 trabalhadores na ativa e em torno de 2.700
trabalhadores encostados e afastados. Então, são 8.500 famílias incertas para o
futuro da categoria. Isso está incomodando os trabalhadores. Esse é o grande
caso do alvoroço, pois os trabalhadores rodoviários saíram de uma greve
vitoriosa, meio traumática para a Cidade – a gente sabe que gerou um custo
gigante para o Município, mas também o Município não ajudou os trabalhadores,
só defendeu os interesses patronais e outros interesses; populares é que não
foram, porque o interesse da população não foi e nem o interesse dos
trabalhadores.
Também eu queria
ressaltar a questão da perseguição aos praticantes sindicais que está
acontecendo hoje em Porto Alegre. A gente tem exemplos na mídia, que vem
veiculando, as demissões por justa causa de um grupo de rodoviários, do qual
faz parte o Rodoviário Movimento Independente dos rodoviários, e Rodoviários na
Luta. Essa semana a gente teve uma liderança bem expressiva da categoria
demitida, Alceu Weber, e, por consequência, hoje fiquei informado que teve mais
dois integrantes demitidos desse grupo, que eu não ainda, com certeza, relatar,
mas isso já é uma verdade.
Então, com isso, com
essas demissões e com essas perseguições, fica a pergunta: O caos, no
transporte público de Porto Alegre, interessa a quem? A quem, realmente,
interessa? Sabendo que, provavelmente, essa semana ou a outra, haverá a
abertura das cartas de licitações, por que pressionar os trabalhadores a
paralisações, a ações, operações-padrão. Onde querem chegar com isso? Já
burlaram uma vez o processo, não comparecendo, o que é uma vergonha. Eu nunca
vi, num processo licitatório de transporte público de Porto Alegre, a parte
interessada não comparecer, sendo que temos empresas com mais de 50 anos dentro
desse tipo processo. Isso é uma vergonha inadmissível.
Vimos a esta Casa
denunciar esses inúmeros acontecimentos que vêm prejudicando não só a
categoria, mas a população em seu todo, porque o trabalhador insatisfeito acaba
descontando em quem não tem nada a ver, que é a população. E todos fazem parte
da população. Viemos cobrar medidas do gestor do Município, que não se
manifesta em prol do povo nem em prol dos trabalhadores. Isso nos faz acreditar
que está do lado do patrão, que está do lado desta máfia do transporte que
governa o transporte coletivo de Porto Alegre, há mais de 20 anos, contra a
qual lutamos, pleiteamos contra, mas infelizmente as forças e nossos recursos
estão se esgotando.
Por isso, hoje, viemos a
esta Casa pedir ajuda, porque queremos construir uma denúncia contra a
Prefeitura de Porto Alegre na Organização
Internacional do Trabalho – OIT, para que dê conta dessas demissões e
perseguições aos praticantes sindicais que estão acontecendo em Porto Alegre,
para que dê conta deste sistema fraudulento de transporte público, acobertado
pela EPTC e pelos órgãos que são pagos para gerenciar e mal gerenciam, enganam
a população. A população acaba custeando uma tarifa muito alta, mais alta do
que deveria, por conta desses cambalachos, dessas jogadas ensaiadas que não
permitimos mais, porque prejudica o trabalhador, a população, o Município de
Porto Alegre. Era só isso. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Convidamos o Sr. Maurício Barreto a fazer parte da Mesa. O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela
oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Falo
pelo PSOL, em meu nome e, obviamente, da Ver.ª Fernanda Melchionna, do PT e
PCdoB; portanto, em nome da oposição.
Quero lhe dizer,
Presidente, que isso nos deixa alarmados, meu caro Barreto. Sabemos da sua trajetória,
da sua luta e sabemos mais; depois até temos que esclarecer isso. Há um
processo na Procuradoria do Trabalho e há um responsável, o desembargador
Noedi, que pode auxiliar nessas questões, inclusive no fato, Presidente Mauro
Pinheiro, de que o Barreto, com 12 anos como rodoviário, liderança importante
da categoria, liderança de greve, sim, não está tendo sua inscrição permitida
como um dos integrantes de uma chapa a disputar as eleições dos rodoviários.
Isso é inadmissível! Esse estatuto atual dos rodoviários – aliás, um sindicato
questionado durante anos na Justiça, com problemas de toda ordem,
principalmente por “peleguismo” na área sindical – não está permitindo que o
Barreto, esse que utilizou a Tribuna Popular, se inscreva como integrante de uma
chapa. E nós, aqui na Câmara, temos que buscar os poderes constituídos
particularmente, a Procuradoria do Trabalho, o Ministério do Trabalho, a
Justiça do Trabalho, e colocarmos que isso é realmente inadmissível. Um
trabalhador com a história e a biografia do Barreto, com tudo isso que ele
denunciou aqui – e é tudo verdade, impedido de disputar a direção da sua
categoria –, nós, representantes do povo de Porto Alegre, não vamos aceitar.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa
tarde, Presidente Mauro Pinheiro, nosso colega Barreto; o que o Barreto falou
da tribuna eu assino embaixo, porque fui rodoviário por 24 anos, como todos
sabem – por isso hoje sou Paulinho Motorista, do que me orgulho muito –, e
sempre estarei à frente da minha classe rodoviária para brigar, seja pelo que
for. Jamais vou dar as costas ou me esconder, deixando que eles acabem sofrendo
sem eu nada fazer. Quando o Barreto foi demitido na Tinga, eu estive lá
presente – ele pode confirmar –, eu e a Ver.ª Sofia Cavedon estivemos em uma
reunião em que certamente o Barreto foi posto para rua indevidamente. Em uma
reunião, que não levou 15 minutos, já estava tudo certo, o Barreto estava
trabalhando de novo. E aí já dá para se pensar, Mauro, quando um camarada vai
para rua – que foi posto indevidamente – e é readmitido, alguma coisa errada
tem, porque senão não existe uma readmissão, rasgar papel e continuar o camarada
trabalhando de novo. E eu, como trabalhei durante esses 24 anos, sei que a
classe é sofrida. Sempre que se chega na garagem tem aquela placa assim: “Não
pode fazer isso. Não pode fazer aquilo”. Nunca tem uma placa que diz assim: “A
partir de hoje vai melhorar a situação para vocês. Vocês podem isso, podem
aquilo.” É sempre “Não”. E a classe está sempre correndo atrás. Os motoras
sofrendo nesse trânsito que, com certeza, o camarada está sempre atrasado,
sempre sendo cobrado, os horários apertados para fazer. Qualquer acidente que
acontece, o motora é que tem que marchar, o motora é que tem que pagar, seja de
onde for. Então, a classe é sofrida! E eu sempre vou lutar, como já lutei na
greve anterior. Eu posso falar aqui, tem hoje o pessoal rodoviário que estava à
frente daquela greve, eu estava presente em todas as redes sociais, em todos os
jornais e televisão para dar a minha entrevista. E vou dar entrevista em
qualquer lugar porque não tenho, graças a Deus, o rabo preso com ninguém, com
empresário nenhum. Sempre vou lutar por nossa classe, Barreto, estarei sempre
presente, independente de política, porque a gente não está aqui para fazer
campanha política, não está falando em partidos. A gente está falando na classe
rodoviária, que é de onde eu saí, me incluindo nela até hoje. Um abraço à minha
classe rodoviária!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Eu queria cumprimentar o Maurício Barreto e, em nome dele, todos os
rodoviários, rodoviárias e apoiadores, como a Cristiane que está aqui presente
para apoiar a pauta da categoria, diante de uma verdadeira política de cassa
aos líderes e àqueles que encabeçaram um processo que foi histórico. Porque
nós, em Porto Alegre, no ano de 2013, Presidente Mauro, vivemos um processo que
inspirou o resto do Brasil, que foram as Jornadas de Junho, em que a juventude
esteve na linha de frente na luta contra o aumento das passagens. Os
rodoviários apoiaram essa mobilização e, depois de muitos anos, num sindicato
pelego, conseguiram fazer uma greve em que a base esteve à frente fazendo uma
luta, em nome da categoria, diante de um verdadeiro massacre, que são os
salários, as longas jornadas de trabalho, que a máquina do transporte impõe a
essa categoria. Infelizmente, nós não conseguimos o passe livre naquele
momento, que era uma reivindicação da categoria e também nossa, do PSOL, minha
e do Ver. Pedro Ruas, foi um processo de empoderamento da categoria dos
rodoviários, que inspirou, inclusive, outros rodoviários do Brasil; houve
mobilizações em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades, lutando por
melhores salários.
Neste
momento, vemos dois processos combinados: um processo de perseguição aos
líderes da greve, como forma de tentar enfraquecer essa categoria; não temos no
edital a garantia do emprego aos 8.500 rodoviários que desenvolvem esse serviço
há décadas em Porto Alegre; e, por outro lado, há uma retaliação cirúrgica daqueles
e daquelas que estiveram na linha de frente desse processo, combinada com uma
tentativa de excluí-los – aquela oposição classista, independente, de base e
democrática – da chapa do Sindicato dos Rodoviários. Então, isso, certamente, é
parte de uma política patronal endossada, evidentemente, por vários grupos
econômicos e políticos da nossa Cidade para tentar enfraquecer uma categoria
tão valorosa como é a dos rodoviários. Vocês sabem que o Ver. Pedro Ruas, nosso
Líder do PSOL, e eu estamos sempre apoiando as reivindicações da categoria, e
eu queria deixar como encaminhamento, Presidente Mauro, que nós, da Câmara de
Vereadores, solicitemos uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, com o
Dr. Noedi, para fazer este requerimento, mostrando a importância de que a
categoria possa se autorrepresentar. É inaceitável que haja um canetaço, no
sentido de não deixar que os líderes possam concorrer e, de fato, resgatar o
Sindicato para a luta, para o combate e para a democracia.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero
cumprimentar o Barreto pela sua fala, que ouvi atentamente, fiquei muito
preocupado com o que vem acontecendo. Vou endossar as palavras do meu amigo
Ver. Paulinho Motorista, por quem tenho um apreço muito grande, pela sua
simplicidade, pela sua humildade. Vou estar, aqui, sempre acompanhando o
Paulinho. Em nome do PSD, este Vereador, Tarciso Flecha Negra, vai estar aqui
lutando junto com o povo, com vocês porque eu sei que é um trabalho árduo.
Andei muito de ônibus e ainda ando – o Paulinho sabe disso, e a gente sabe que
esse trabalhador é um trabalhador que sai de casa com aquela alegria de levar
milhares e milhares de pessoas aos seus destinos. Vamos estar junto com vocês.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PEDRO RUAS: A
Ver.ª Fernanda Melchionna fez um requerimento, que eu acho da maior relevância
no sentido de que esta Câmara, junto ao Procurador do Trabalho, Dr. Noedi,
procure uma informação acerca dos direitos de concorrer do Maurício Barreto,
que usou a tribuna. Então, reforço o pedido para que a Câmara designe uma
comissão formada por todos os partidos, ou por alguns partidos, enfim, os que
se interessarem, pois esse tema realmente faz muita diferença e é urgente,
porque a inscrição começa agora. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro. Agradecemos
a presença do Sr. Maurício Barreto, representante da Central Única dos
Trabalhadores/RS. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às
14h48min):
Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; todos que nos assistem;
eu precisaria de bastante tempo para falar sobre esse tema. Eu me lembro que em
abril, ou maio – não tenho memória para lembrar o dia certo e o mês, mas me
lembro que foi antes da Copa –, disse que a Copa do Mundo estava chegando, um
dos maiores eventos do mundo, e que, se nós a aproveitássemos, muitas coisas
boas poderíamos tirar dessa Copa do Mundo. Mas eu vi que a Copa do Mundo foi
embora, e daqui a quatro anos estará na Rússia. Aqui, no Brasil, não sabem
quando virá, de novo, a Copa do Mundo, talvez para os meus netos, meus filhos.
Mas o que ainda me
preocupa muito é que disseram que muitas coisas boas, muitos legados ficariam
da Copa do Mundo, Ver. Pedro Ruas. Ficaram estradas, viadutos. Eu pergunto: o
que ficou para o povo, para o ser humano? Principalmente para as crianças, para
os jovens, para os adolescentes, porque eu sempre falo aqui e luto muito pela a
inclusão social, através da educação, esporte, saúde, lazer e cultura. Eu não
estou vendo. Não se pode dizer que estamos fazendo eventos grandes, isolados,
uma vez a cada mês, ou uma vez a cada seis meses. Introduzimos, nos bairros,
nas periferias, os esportes, não só o futebol, mas todos os tipos de esporte,
porque, com isso, começamos as grandes obras para que se tenha, na verdade,
obras grandiosas, para que possamos dizer: a Copa do Mundo deixou um legado
bonito.
Os alemães passaram pela
Bahia – não sei se isso é verdadeiro, mas creio que sim –, e lá deixaram alguma
coisa. Eu ouvi a fala do melhor jogador da Alemanha dizendo que no País deles
eles acreditam numa boa educação e em esporte. A Alemanha é melhor do que o
Brasil? Não sei. Então deixaram alguma coisa na Bahia, e vão ajudar até a
próxima Copa do Mundo aquela Cidade, mostrando como é importante a educação,
não só no País deles, mas para o mundo, esse mundo em que a gente vive. A
violência não está só em Porto Alegre, mas em todos os lugares do Brasil.
Então vamos parar e
pensar se realmente a Copa do Mundo valeu a pena, o que podemos fazer para
tirar de bom desta Copa do Mundo. Não é a vitória ou a derrota, perder ou
ganhar, no esporte, faz parte do jogo. Nós temos que dar de goleada na inclusão
social dessas crianças, jovens e adolescentes, uma boa educação, bom esporte,
para que essas crianças se formem e, lá na frente, tenhamos adultos, cidadãos
para o nosso País. Aí, sim, vamos ter os nossos bairros mais tranquilos; a
cidade, em que vivemos, mais tranquila; nosso País menos violento. Isso que é
tirar coisas boas de uma Copa do Mundo! Viadutos são importantes, BRs são
importantes, mas o mais importante, disso tudo, somos nós, seres humanos, que
vivemos aqui. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Dr. Thiago está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elizandro Sabino está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Kevin Krieger está com
a palavra em Comunicações.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa
tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
público presente e público que nos assiste pela TVCâmara. Quero voltar, Ver.
Cecchim, a falar de um momento importantíssimo para o Município de Porto
Alegre. Nós vimos essas galerias lotadas durante algumas semanas em relação ao
Projeto de Lei da Fundação de Assistência Social e Cidadania. No dia 11 de
agosto nós aprovamos o Projeto, e eu me lembro que, no último dia antes do
recesso, tivemos aquela surpresa do Governo, que retirou o Projeto de Lei,
pedindo mais tempo para dialogar dentro do Governo, por algumas questões
financeiras. E, durante 15 dias, nós íamos construir junto ao Prefeito Fortunati,
ao Secretário da Fazenda e ao Secretário da Administração.
Faço questão de fazer
uma referência ao Procurador do Município Marcelo do Canto – eu já fiz isso
diretamente –, que foi um grande parceiro na construção do Projeto de Lei da
Fundação de Assistência Social e Cidadania. Querido amigo Ver. Cecchim, queria
que V. Exa, que é do partido do Marcelo, possa fazer jus aos nossos
agradecimentos pela parceria dele nesse processo. Ele foi fundamental na
articulação e na construção final da redação do Projeto de Lei da Fundação.
Houve outros parceiros, como representantes do Planejamento, da Administração,
mas ele, sem dúvida nenhuma, foi um dos principais articuladores e construtores
da finalização do Projeto de Lei, que retornou para a Câmara Municipal. E nós
aprovamos no dia 11 de agosto a reestruturação organizacional da Fundação de
Assistência Social e Cidadania, e muitos não acreditavam que isso fosse
acontecer ao longo do processo. Quando nós entramos na Fundação, em 2009,
tínhamos todos os centros regionais e módulos, Ver.ª Lourdes Sprenger,
coordenados por cargos de confiança, e hoje todos os centros de referências,
abrigos, todos os equipamentos do serviço de assistência social são coordenados
por servidores públicos. E o mais importante é que nós criamos, Ver.ª Mônica
Leal, em torno de 650 cargos novos para servidores efetivos do Quadro. Mais uma
vez, mostramos que o Partido Progressista valoriza o servidor público, fazendo
da Direção técnica da Fundação um servidor do Quadro, e não mais um cargo de confiança
indicado pelo Secretário da Pasta. Também diminuímos de 47 para 42 os cargos de
confiança na Fundação, diferente de muitos outros Governos que vêm aumentando
consideravelmente o número de cargos de confiança. Então, tudo isso demonstra a
responsabilidade da atuação.
E aqui eu quero fazer uma referência também
ao Presidente Marcelo Soares, que me substituiu à frente da Fundação e que
conseguiu também junto ao Governo sensibilizar o Prefeito Fortunati no sentido
de que era muito importante a aprovação desse projeto, porque nós sofremos um
pouco naquela última Sessão, antes de entrarmos no recesso, quando foi retirado
o projeto de lei, mas entendemos. Eu me manifestei na tribuna, naquele momento,
Ver. Mauro Pinheiro, nosso futuro Presidente desta Casa, porque eu tinha muita
esperança na palavra do Prefeito Fortunati. E, sem dúvida nenhuma, em nenhum
momento, desconfiei de que ele não cumpriria com a palavra. E eu tive, mais uma
vez, a prova do cumprimento da palavra do Prefeito Fortunati. Não tenho dúvida
de que daqui a alguns dias esse projeto estará sendo sancionado pelo Prefeito.
Recebi agora a informação de que a proposta já está na Redação Final, na CCJ, e
logo estará indo para Prefeitura, e o Prefeito Municipal de Porto Alegre estará
sancionando essa lei, que vai ser muito importante para os usuários que mais
precisam dos serviços da assistência social. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está
com a palavra em Comunicações.
O SR.
MARCELO SGARBOSSA: Obrigado, Sr. Presidente,
Ver. Mauro Pinheiro. Estamos no período de Comunicações, mas acredito que falo
também em nome do meu partido, o Partido dos Trabalhadores – Ver.ª Sofia, Ver.
Comassetto, Ver. Alberto e Ver. Mauro Pinheiro. Vou comentar sobre um projeto
de lei que inicia sua tramitação na Casa e que é de autoria do Ver. Nedel. Já
percebemos, em outros momentos aqui, que a Câmara pode, sim, cometer
retrocessos.
No campo das ciclovias,
nós temos 400 quilômetros previstos de ciclovias na Cidade – uma lei de 2009,
Plano Diretor Cicloviário –, no entanto chegamos a pouco mais de 20 quilômetros
feitos em 5 anos. Então, quando dizem que, na época do Partido dos
Trabalhadores, não se fez nada, primeiramente é bom lembrar que a única ciclovia
que obedece aos padrões do PDDUA é a de Ipanema, que tem a largura correta,
segundo os anexos do PDDUA. Na época, nos anos 90, a bicicleta não era uma
alternativa do transporte, ela era um instrumento de lazer e de competição.
Comparar períodos incomparáveis é, no mínimo, um equívoco, mas deixamos isso
para debates futuros.
O projeto do
Ver. Nedel basicamente diz que, para qualquer nova ciclovia, daqui para frente,
se for aprovado, será necessário um redimensionamento da pista para não tirar
espaço das faixas – não tirar nenhuma faixa – e nem espaço de estacionamento.
Muito bem, parece um discurso conciliatório razoável num primeiro momento: não
se tira espaço do veículo automotor individual. Então, como fazer? A Cidade
está aí consolidada, e o projeto de lei do Vereador fala em tirar espaço da
calçada, no sentido de poder fazer ciclovia na calçada. É verdade que, em
alguns países, a ciclovia é feita na calçada, mas em calçadas suficientemente
largas e que permitem a ciclovia. A política da Prefeitura já tem sido um pouco
esta: de não retirar espaço do veículo automotor individual. A ciclovia da
Restinga, por exemplo, é toda em cima da calçada, anulando totalmente a
calçada. A ciclovia aqui do lado da Av. Beira Rio – a Beira Rio foi
quadruplicada, porque ela já era dupla – está sendo feita equivocadamente em
cima daquele passeio por onde milhares de pessoas transitam no final de semana,
inclusive é apertado para as pessoas caminharem ali. No entanto, está sendo
pintada uma faixa ali, naquele espaço, para os ciclistas. Então, é óbvio que
não vai funcionar.
E o projeto do Vereador
diz que não se pode tirar espaço nenhum. Bom, está aí, vai ficar escancarado.
Hoje de manhã, numa entrevista, eu já disse que é uma oficialização do que já
vem acontecendo: fazer ciclovias, que deve ser a prioridade – está aí uma
cidade do futuro, uma cidade em que as crianças possam ir para a escola de
bicicleta, reduzindo a obesidade infantil, melhorando os índices de
aproveitamento escolar; tudo o que estou falando é com base em pesquisas já
realizadas em outros países –, e nós estamos na contramão: vamos manter aqui a
cultura do automóvel, o incentivo, inclusive, ao uso do automóvel. Antes que
alguém lembre da redução do IPI do Governo Federal, eu quero dizer que não há
um problema em ter o veículo automotor; eu tenho, sempre faço questão de dizer
isto, mas utilizá-lo e ser incentivado a utilizá-lo esse é o problema. E aí é
tarefa do gestor público municipal, que deve preparar uma cidade para que as
pessoas utilizem o transporte coletivo e utilizem outros meios alternativos de
transporte, como é, por exemplo, a bicicleta. Então, vemos com preocupação.
E já foram retirados
recursos da ciclovia, a desvinculação com as multas de trânsito, o que era um
recurso garantido. O primeiro ataque a essa política de futuro já foi feito
este ano; ontem, votamos aqui a Emenda nº 18, que retira mais recursos ainda do
Plano Diretor Cicloviário, encaminhando para pedestres e para acessibilidade
universal, que é algo louvável e meritório, mas não deveriam ter sido retirados
os recursos das ciclovias. E agora o Ver. Nedel coloca essa proposta de lei.
Bom, pior do que isto só o que o PSDB está fazendo em São Paulo, fazendo uma
crítica ao Prefeito Fernando Haddad, que implementará, até 2015, 400 quilômetros
de ciclovias, dizendo que isto é um absurdo, que é um autoritarismo. Um
Prefeito que está sintonizado com o futuro de São Paulo, com a maior Capital do
nosso País.
Com lamento, Vereador,
que trazemos o tema aqui, ele será analisado e debatido, e esperamos que seja
rejeitado por esta Câmara como um sinal de pensamento para o futuro. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações,
por cedência de tempo de Ver. Professor Garcia.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, volta
um tema que já abordei aqui desta tribuna, no primeiro semestre deste ano e que
culminou também com um programa de TV da Câmara – “Vereador na Cidade”.
O tema de que se tratou
era o furto e a depredação do patrimônio cultural urbano de Porto Alegre.
Alertamos, na ocasião, em abril deste ano, que eram recorrentes os furtos de
estátuas e bustos do Parque Farroupilha e que estavam abandonados à própria sorte.
Nossa manifestação se deu quando houve uma manifestação pública da Sociedade de
Homeopatia do Rio Grande do Sul, que protestava na Redenção contra o furto do
busto do seu grande líder, que é o médico alemão Samuel Hahnemann,
o pai da homeopatia, que estava fixada no Parque Farroupilha há 70 anos e que
ainda não foi recuperada, segundo se tem notícias.
Agora
lembro das informações.
Passado
esse período em que denunciamos a barbárie da destruição e ataques ao
patrimônio cultural urbano, queremos louvar a iniciativa do Sindicato da
Construção Civil, o Sinduscon, que, em convênio com as Secretarias Municipais
de Cultura e do Meio Ambiente, fechou uma parceria para preservar e conservar a
memória de Porto Alegre. A atitude do Sinduscon é exemplar e poderá motivar
outras entidades a seguirem o mesmo caminho, já que o Poder Público tem
dificuldades e não consegue dar conta de cuidar do patrimônio cultural público
da nossa Cidade. Nessa primeira etapa, esse projeto fará a análise e
diagnóstico dos projetos e, posteriormente, os monumentos receberão as
intervenções necessárias. No entanto, é indispensável que a Prefeitura, por
intermédio da sua Guarda Civil, esteja atenta e vigilante quanto aos crimes de
furto, depredação e vandalismo contra essas obras, porque os investimentos
serão altos, e isso também desmotiva qualquer empresário que venha a participar
de uma recuperação do Poder Público, tratando-se dessas obras de arte e, logo
em seguida, serem furtadas novamente. Embora se saiba que réplica é réplica,
pois quem atua na área de antiguidade sabe muito bem que o processo de como é
criada uma obra de um período antigo, da antiguidade, considerando
antiguidades, não vai ser nunca a mesma peça em se tratando de réplica, mesmo
porque os processos de construção dessas réplicas não serão os mesmos, a não
ser as obras mais novas, quando ainda se encontram artistas que elaboraram
esses monumentos, esses projetos, e
aí, sim, poderá se fazer algo mais valioso.
Ainda se tratando desse
vandalismo, as câmeras de vigilância nem sempre estão funcionando, e não se
implementam novas câmeras. Inclusive, essas obras que foram furtadas próximas à
Av. João Pessoa, ali há as câmeras também dos edifícios. E se quiséssemos fazer
uma pesquisa mais aprofundada, em nível policial, certamente, saberíamos que,
no período em que foi furtada essa última obra, entre o período das 16h de um
dia e 10h do outro – segundo as pessoas que viram ainda no local –, poderia se
detectar que tipo de pessoa está fazendo esse furto, bem como se observa que as
obras que se foram, se foram, nada aconteceu.
E ainda,
esse plano de segurança em parques não pode funcionar só no papel, tem que vir
para a prática, porque ninguém vai estar investindo em restauração sem ter uma
contrapartida de continuidade. Ninguém vai abrir os cofres de uma empresa para
restaurar, restaurar, restaurar e continuar a pichação, a destruição. E também
eu tenho uma curiosidade – e ainda não pude me dedicar a esse passo – que são
os Boletins de Ocorrência, que certamente deverão estar nas delegacias do
entorno. Porque, se furtam uma obra que é de responsabilidade do Poder Público,
deverão ter os respectivos Boletins de Ocorrência, porque a preocupação deve
ser dos gestores públicos, que não podem deixar a Cidade, porque nós poderíamos
alavancar maior turismo, desse jeito, que é muito desagradável...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. LOURDES SPRENGER: ...se
passar pelas praças e ver tanta destruição e, quando se viaja, se valoriza
tanto essa área. Então, neste momento, é esse o registro que queria fazer, me
sinto gratificada por ter alertado, por ter feito um programa de televisão,
demonstrando a precariedade que são as nossas obras de arte e por ter tido esse
passo do Sinduscon em parceria com a Prefeitura. Vamos acompanhar para que
também seja feita a parte de segurança por parte do Poder Público. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, colegas da Câmara Municipal,
público da TVCâmara, confesso que não ia me manifestar hoje, mas estava sentado
na minha mesa, quando recebi uma mensagem do Tenente-Coronel Amorim, que é o
comandante do 21º Batalhão, que corresponde às áreas da Restinga, Lami, Belém
Novo, Lajeado, Hípica, Chapéu do Sol, São Caetano, Pitinga, Abertas do Morro,
Ponta Grossa, Canta Galo, e uma parte da Lomba do Pinheiro.
E o Amorim, que vem
fazendo um belo trabalho na Restinga, principalmente no bairro onde está
localizado o seu Batalhão, na Restinga, sempre me manda um resumo do que está
acontecendo na Restinga e do seu trabalho desenvolvido lá.
As apreensões, das armas
apreendidas, até porque nos conhecemos bastante, trabalhou comigo, quando era
tenente na cidade de Encruzilhada do Sul.
Então, primeiro, quero
louvar esse belo trabalho do Coronel Amorim.
Segundo, pela mensagem,
o Coronel comemora 45 dias sem homicídios na Restinga, e 14 dias sem homicídio
no Extremo-Sul.
E aí, senhores, quando
as forças públicas comemoram 45 dias sem homicídio, numa parte da Cidade, é
porque a coisa não está muito bem.
Poderíamos até pensar o
contrário: em 45 dias de trabalho, conseguimos afugentar a bandidagem!
Isso o Tenente faz! Isso
a equipe da Restinga faz!
Mas nós comemoramos 45
dias sem homicídio, porque estão invertendo algumas situações. As forças
públicas comemorando a inexistência, por um período curto – 45 dias –, é
porque a segurança não anda bem. E nós vimos alguns falando que a segurança do
Rio Grande do Sul é a melhor segurança, e, hoje, nos debates que vemos na
televisão, só se fala em segurança, educação e saúde. Inclusive, alguns que não
colocaram projeto nenhum nessa área, hoje, se aventuram em falar em segurança
pública e falar em educação, que, para mim, são complementos. Então nós temos
que deixar para trás alguns projetos feitos em gabinetes, que não tenham a
realidade do dia a dia, para começarmos a fazer segurança pública verdadeira e
com qualidade. E aí, sim, vamos comemorar anos sem homicídios, anos sem
assaltos.
Na Zona Sul, nos bairros
Ipanema, Espírito Santo, Tristeza, Serraria, Ponta Grossa e Belém Novo, quando
eu ando nessas áreas, o pessoal reclama, porque, nos finais de semana, não dá
mais para andar em Ipanema, infelizmente. No Guarujá, eu recebi um telefonema
dizendo que existe um carro preto, com dois indivíduos dentro, assaltando todo
mundo no mesmo local, na frente do mercado Santa Rita, num condomínio novo,
todos os dias. Já fiz pedidos para a Brigada Militar, para a Polícia Civil, e
os caras estão com a maior cara de pau. No bairro Espírito Santo, tocaram o
terror, botaram um tapume e disseram: “Aqui, tem bala na cara”. E já vou avisar
para esses que o bairro Espírito Santo é meu bairro, e lá não tem bala na cara!
E, se tiver bala na cara, vai sair de lá.
Então é para dizer,
senhores, que segurança pública, no Rio Grande do Sul, não está funcionando,
infelizmente. Ontem mesmo, foi feita uma grande apreensão, mas não está
funcionando. Temos que ter muito mais investimento em segurança pública.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; ontem à
noite, tivemos uma grande reunião, uma audiência pública, em que V. Exa. e a
Ver.ª Mônica estiveram também presentes, no Grêmio Náutico União, tratando dos
inventários da cidade de Porto Alegre, particularmente, do inventário do bairro
Petrópolis, que, na realidade, não é só do bairro Petrópolis.
Isso vem acontecendo há
muitos anos; o inventário do Humaitá/Navegantes acabou com o bairro inteiro, o
4º Distrito foi dizimado por esse inventário, o IAPI, e isso vai acontecer com
todos os bairros se nós não tivéssemos... Já tomamos as primeiras providências
aqui, vamos continuar fazendo, o Ver. Mauro Pinheiro também apresentou uma
proposta, a Ver.ª Mônica também, enfim, a Casa, os Vereadores de Porto Alegre
querem participar disso, querem se colocar na defesa da propriedade. Eu diria
que isso é a defesa da propriedade porque não dá para o Poder Executivo dispor
do jeito que quiser, pelo bel prazer de dois ou três técnicos achar que uma
casa é bonitinha, ou que um edifício faz sombra para o outro, ou que quem mora
num segundo andar não pode ser importunado por um edifício que vai subir três
andares, enfim, é uma discussão ideológica, e nós não podemos fazer isso, cada
um tem o direito de ter a sua opinião ideológica, mas a Cidade precisa ter uma
discussão técnica. E, tecnicamente falando, os inventários que foram feitos
foram um desastre para a cidade de Porto Alegre.
Eu queria deixar isso
registrado porque aquela comunidade dos moradores do bairro Petrópolis deu uma
demonstração de que, se for feita uma defesa intransigente como eles estão
fazendo do seu bairro, do seu dia a dia e do seu modo de viver, dá para fazer
com que os nossos técnicos revejam os seus conceitos e tenham mais
objetividade, tenham mais clareza, tenham mais critérios antes de dispor da
propriedade de alguém colocando num inventário, com o nome de patrimônio
histórico. Na realidade, isso não é patrimônio histórico, isso é um pano de
fundo para fazerem absurdos como fizeram, até hoje, na cidade de Porto Alegre.
Dito isso, eu queria
também cumprimentar o Ver. Bernardino por ter iniciado essa reunião que os
Vereadores fazem, toda Semana Farroupilha, lá na Casa da Fraternidade, no
Acampamento Farroupilha. Nesta terça-feira, dia 16, todos nós estamos
convidados para lá estar, ao meio-dia, para um congraçamento. Nós, os
Vereadores de Porto Alegre, que abriga o maior acampamento farroupilha do
mundo, estaremos lá, de uma forma efetiva, para comer um churrasco, um grande
costelão e, principalmente, para confraternizar com todos os piquetes, com os
gaúchos que defendem e honram as tradições do Rio Grande do Sul. Por isso, Ver.
Bernardino, cumprimento V. Exa. por ter sido o idealizador dessa reunião da
Câmara de Vereadores lá.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Cecchim, é oportuno fazer esse registro. Nós começamos esses encontros em 2007.
Até 2005, 2006, a maioria dos Vereadores não ia ao acampamento. Felizmente,
agora, podemos contar com 70, 80% dos Vereadores participando efetivamente. Até
aquele momento, os Vereadores, de um modo geral, não participavam do
Acampamento Farroupilha, por isso cumprimento V. Exa. pelo registro. Obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado,
Vereador. O Delegado Cleiton, que é o nosso gaúcho sempre presente lá no Parque
Farroupilha, está ajudando a fazer a relação dos Vereadores que estarão lá no
almoço, para que, quem está organizando, possa definir o tamanho do costelão
que será servido. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período do
Grande Expediente para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05
minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1721/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 160/14,
de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Praça da Saudade – Doutor
Manuel May Pereira o logradouro público cadastrado denominado Praça Saudade,
localizado no Bairro Azenha, e revoga o Decreto-Lei nº 359, de 13 de junho de
1947.
PROC. Nº 1733/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 162/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Clávio Morais Varela o
logradouro não cadastrado conhecido como Praça 1955 – Loteamento Wenceslau Fontoura
–, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 1852/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 172/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Talita da Cunha Chaves o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6562 – Loteamento Ecoville
Leste –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 1863/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 175/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Martim Aranha Filho o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6563 – Loteamento Ecoville
Leste –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 2020/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 186/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Olinda Cassiano Pereira
o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Dois – Chácara da Fumaça I –,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 2037/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 189/14,
de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Praça São Vicente de Paulo o
logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 3733, localizado no
Bairro Jardim Itu Sabará.
PROC. Nº 2060/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 195/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Manoel Fernandes o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5107 –Loteamento Portal do Guarujá
2 –, localizado no Bairro Guarujá.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1533/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO Nº 022/14, de autoria da Verª Séfora Mota, que altera o § 4º do art.
5º da Lei Complementar nº 678, de 22 de agosto de 2011 – que institui o Plano
Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre –, determinando que órgãos, empresas
e instituições prestadores de serviços públicos afixem, em suas dependências,
placas que identifiquem, em Braile, corredores, portas e entradas de salas e
gabinetes.
PROC. Nº 1662/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 153/14,
de autoria da Verª Séfora Mota, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 8.478, de 25 de abril de 2000, alterando
o rol de estabelecimentos obrigados a instalar equipamento detector de metais,
fixo ou móvel.
PROC. Nº 1693/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
026/14,
de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Escola
Municipal de Ensino Fundamental Governador Ildo Meneghetti.
PROC. Nº 1793/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 167/14,
de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. III e inclui inc. LIX no caput do art. 2º da Lei nº 2.022, de 7
de dezembro de 1959 – que dá denominação aos bairros de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, alterando os limites do Bairro Menino Deus e criando o
Bairro Ilhota.
PROC. Nº 1913/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO Nº 021/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui §§ 4º e 5º
no art. 19 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o
Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, alterada pela
Lei Complementar nº 710, de 18 de fevereiro de 2013, dispondo sobre a
implementação de ciclovias ou ciclofaixas.
PROC. Nº 1946/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 180/14,
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui a efeméride Dia
Internacional da Paz no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de setembro.
PROC. Nº 1985/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
027/14,
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede
o Diploma Honra ao Mérito à empresa Auxiliadora Predial Ltda.
PROC. Nº 2001/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
028/14,
de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito à
professora Rosa Angela Chieza.
PROC. Nº 2047/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 192/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Júlio César da Silva
Pinto o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Vila Julia –,
localizado no Bairro Belém Novo.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo nenhum Vereador inscrito para discutir, está
encerrado o período de Pauta e, também, os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
15h25min.)
* * * * *